27 de agosto de 2009

Informações dos serviços do Instituto de Registo e Notariado "on-line"

Os serviços do Instituto de Registo e Notariado poderão ser agora consultados "on-line", simplificando o investimento e o tratamento de assuntos de natureza privada em Portugal. Para o efeito, a seguir se indicam os sites daqueles serviços:

1. Construir empresas através da Internet, com o serviço "Empresa on-line", em http://www.empresasonline.pt/;

2. Promover actos de registo comercial através da Internet, como a alteração dos estatutos, a cessão de quotas, a alteração de órgãos sociais, em http://www.empresaonline.pt/;

3. Publicar os actos da vida das empresas, tais como convocatórias de Assembleias-Gerais, em http://www.publicacoes.mj.pt/;

4. Obter uma Certidão Permanente do Registo Comercial - certidão electrónica disponível na Internet, com informações constantes do registo comercial permanentemente actualizadas, em http://www.empresa.online.pt/;

5. Obter uma Certidão Permanente do Registo Comercial em língua inglesa - certidão electrónica disponível na Internet, com informações constantes do registo comercial permanentemente actualizadas em língua inglesa, em http://www.empresaonline.pt/;

6. Enviar as contas anuais aprovadas pelas empresas por uma única vez a todas as entidades públicas, através da Informação Empresarial Simplificada (IES), em http://www.ies.gov/ e http://www.e-financas.gov.pt/;

7. Obter uma Certidão das contas anuais depositadas pelas empresas, em http://www.empresaonline.pt/;

8. Adquirir imediatamente uma "Marca na Hora", em http://www.empresaonline.pt/;

9. Registar uma marca, em http://www.inpi.pt/;

10. Realizar pesquisas de marcas registadas, em http://www.inpi.pt/;

11. Registar uma patente ou um modelo de utilidade, em http://www.inpi.pt/;

12. Praticar diversos actos de registo automóvel, tais como, registar uma compra e venda, registar uma locação financeira ou fazer um registo inicial de propriedade, em http://www.automovelonline.pt/;

13. Obter uma Certidão Permanente com informações permanentemente actualizadas sobre a situação jurídica dos veículos ou reboques, em http://www.automovelonline.pt/;

14. Praticar actos de registo predial, tais como registos de aquisição, registos de hipotecas ou de usufrutos, em http://www.predialonline.pt/;

15. Obter uma Certidão Permanente com informações permanentemente actualizadas sobre a situação jurídica dos imóveis, em http://www.predialonline.pt/;

16. Na venda de um imóvel, enviar por uma única vez a informação necessária ao exercício das preferências legais por diferentes entidades públicas, como o IGESPAR e os municípios, eliminando-se várias deslocações e emissão de certidões negativas do exercício do direito de preferência, em http://www.casapronta.pt/;

17. Dar início a um processo de casamento, para verificação de capacidade matrimonial, sem necessidade de deslocação à conservatória, em http://www.civilonline.pt/