20 de dezembro de 2011

Portugal e Japão assinam Acordo para Evitar a Dupla Tributação

Portugal assinou ontem com o Japão uma convenção com o objectivo de evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que o objectivo é evitar "a dupla tributação das diferentes categorias de rendimentos auferidos por residentes em Portugal e no Japão", criando "um quadro fiscal mais estável e transparente para os investidores de ambos Estados e, nessa medida, influenciando de forma positiva o desenvolvimento dos fluxos de capitais e a actividade das empresas dos dois países".